Direitos Humanos: o que eles são, e por que há bolsas para estudá-los

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E, para marcar a data, o dia 10 de dezembro ficou conhecido como Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O documento, que pode ser lido na íntegra neste link, ainda hoje é uma referência essencial na proteção da integridade física e dignidade dos povos. Mesmo assim, ainda há muitas pessoas que não entendem exatamente o que são Direitos Humanos e por que eles são importantes.

Por isso, vamos falar um pouco sobre o que são Direitos Humanos, por que eles são importantes, e por que há universidades que oferecem bolsas de estudos para pessoas interessadas em fazer pesquisa sobre esse tema. Confira:

Origem da Declaração

O ano de 1948 é revelador sobre a origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apenas três anos separam o documento dos horrores da Segunda Guerra Mundial, como as bombas nucleares de Hiroshima e Nagasaki, os campos de concentração da Alemanha nazista e o fascismo italiano. E a Primeira Guerra Mundial, encerrada em 1918, também não estava longe.

Durante essas guerras, todo o desenvolvimento tecnológico construído pelos países foi aplicado na aniquilação dos povos uns dos outros. E essa aniquilação teve, na maioria dos casos, respaldo legal de seus dirigentes: muito do que aconteceu durante aqueles períodos, embora fosse cruel e desumano, não era considerado ilegal na época.

Com isso em vista, os dirigentes das principais potencias que emergiram vitoriosas desse conflito viram a necessidade de sistemas internacionais de proteção aos direitos mais básicos de todas as pessoas. Por isso, em 1946 o conselho econômico e social da ONU criou um comitê para discutir um texto que garantisse esses direitos.

Grande parte do texto da declaração foi redigida pelo canadense John Peters Humphrey, e o texto foi debatido pela assembléia geral antes de ser adotado. Na ocasião, 48 países votaram a favor da adoção, incluindo o Brasil.

Por que os Direitos Humanos são importantes?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece direitos aos quais (como o nome indica) todo ser humano tem direito — independente de sua nacionalidade ou condição social. Por esse motivo, ela é muitas vezes considerada uma espécie de “última linha de proteção” para indivíduos cuja integridade física não está sendo garantida em seu país.

Entre os 30 artigos da Declaração estão temas com os quais é difícil discordar, tais como: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, “Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão” e “Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel”.

Como já foi dito, esses direitos valem para absolutamente todos os seres humanos. Mesmo um criminoso de guerra que tenha sido responsável por milhares de mortes (como foi o caso do tenente-coronel nazista Adolf Eichmann, um dos principais organizadores do holocausto) deve ter esses direitos respeitados, segundo a Declaração. Criminosos devem, sim, se sujeitar às sanções impostas pelas leis, mas as leis devem levar a Declaração em conta.

Desrespeitar os Direitos Humanos, portanto, gera dois problemas. Primeiro, envolve submeter pessoas a condições de vida incompatíveis com sua saúde, bem-estar e dignidade, mesmo que por um curto período de tempo. Segundo, o desrespeito a esses direitos gera um mundo onde desastres como o Holocausto e as bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki podem voltar a acontecer.

É por isso que algumas provas e vestibulares excluem automaticamente candidatos que desrespeitam os Direitos Humanos em suas redações. Fazer isso é ignorar as calamidades que podem acontecer quando as pessoas não têm sequer os mínimos direitos garantidos.

Por que há bolsas para estudar Direitos Humanos?

Embora a Declaração Internacional dos Direitos Humanos tenha sido adotada pela ONU há 71 anos, infelizmente ainda há muitos locais no mundo em que eles não são respeitados.

Um dos motivos para isso é que a Declaração não traz obrigações legais: um país que desrespeite os Direitos Humanos não pode, a princípio, ser “punido”. Afinal, quem faria essa punição? Fazê-lo não seria uma afronta à soberania do país? E não corria o risco de prejudicar justamente aquelas pessoas cujos direitos foram violados?

Mas na ausência de obrigações legais, como fazer com que os direitos humanos sejam cumpridos? Como fazer isso sem ferir a soberania de cada país?

Como se pode perceber, há uma série de questões que ainda estão em aberto com relação aos Direitos Humanos. E é do interesse de todos, literalmente, esclarecer essas questões para que esses direitos sejam cada vez mais respeitados no mundo todo.

É por isso que há programas de bolsas de estudos de universidades, governos e outras organizações para pesquisas voltadas a Direitos Humanos. É o caso, por exemplo, de um programa da Universidade de Melbourne, na Austrália, e de um prêmio do governo francês para pesquisadores.

Oferecer incentivos para pesquisadores focados nessa área é uma maneira de favorecer o esclarecimento dessas questões. Esse esclarecimento, por sua vez, tem um impacto social inegável. Afinal, em geral são justamente as pessoas em situações sociais mais frágeis que tem seus direitos mais básicos desrespeitados. E são elas, também, as que tem menos recursos para se proteger contra esses desrespeitos.

Se as universidades têm como objetivo promover mudanças positivas na sociedade, incentivar pesquisas sobre Direitos Humanos é uma das maneiras mais diretas de se fazer isso.

As vantagens que vem de pesquisas em semicondutores, cosmologia e genética são inegáveis: ampliam nosso conhecimento sobre nosso universo e nossa capacidade de agir nele. Pesquisas em Direitos Humanos, por sua vez, são capazes de tirar pessoas de condições análogas a escravidão, evitar que cidadão sejam torturados e garantir a liberdade de expressão. Diante dessas possibilidades, é fácil entender por que as universidades investem em pesquisa nessa área.