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Classe de Direito Público

Faz sentido estudar Direito Público no exterior?

Por Priscila Bellini

O guarda-chuva que define o que chamamos Direito Público é amplo. Por definição, esse campo do conhecimento engloba as relações entre os indivíduos e o Estado. Além disso, se debruça também sobre as estruturas do Estado, suas obrigações e funções. Somados os temas, é possível ter a dimensão dessa área, presente em cada pedaço do que falamos sobre Estado e governos.

“O direito está na base da organização de todos os aspectos da vida social. A maneira como o Estado age ou como a economia funciona é definida pelo direito”, explica o advogado Daniel Vargas, hoje professor na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Não é de se espantar que tantas universidades estrangeiras ofereçam cursos voltados para o segmento, além de disciplinas que comparam perspectivas jurídicas de mais de um país.

Há quem procure o LL.M. em instituições de fora para ter contato com novas perspectivas no Direito Público, e mesmo para trazer ao Brasil esses insights. Entram nos temas estudados ideias inovadoras para o segmento, seja no campo Constitucional ou no Administrativo. No caso de Daniel, que passou um período como ministro interino na Secretaria de Assuntos Especiais (órgão do Governo Federal extinto em 2015), não foi diferente. Depois do LL.M. e da passagem pelo governo, ele embarcou novamente para Harvard, aceito no programa de doutorado em Direito. Nessa nova fase de estudos, aprofundou as reflexões sobre como a matriz jurídica está na base de projetos de desenvolvimento bem-sucedidos.

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Com ajuda da vivência no exterior e da experiência na área, Daniel optou por atuar em um dos campos disponíveis para os especializados em Direito Público: o trabalho nos órgãos governamentais, no setor público. Como descreve o brasileiro, percebeu que o Estado é feito de dois elementos, uma alma e um corpo. “A alma é a visão que define as prioridades, orienta a ação. Normalmente, quem anima essa visão é o presidente da República e seus ministros. Já o corpo é o conjunto de políticas públicas geridas por dezenas de lideranças”, detalha ele.

Para quem deseja seguir um caminho semelhante, há diversas instituições que oferecem formação acadêmica na área. Para identificar a melhor opção, vale a regra universal de quem busca por um LL.M.: procurar a universidade que tenha uma abordagem mais atrativa, e que seja forte na área de interesse. Em outras palavras, um dos filtros possíveis é deixar de lado instituições já conhecidas pelo viés voltado ao mundo corporativo.

Conheça duas das instituições mais tradicionais para quem deseja se especializar em campos do Direito Público.

Universidade Harvard

A Harvard Law School foi berço de vários movimentos que questionaram as bases do pensamento jurídico, e tem produções variadas e inovadoras. O corpo docente conta com nomes de destaque, como o brasileiro Mangabeira Unger, e os alunos têm liberdade para combinar a formação jurídica com outras perspectivas no LL.M.. É possível adicionar ao currículo uma formação mais forte em questões econômicas, ou mesmo pincelar noções de sociologia.

Harvard dá espaço para reflexões aprofundadas sobre inovação dentro do Direito Público. No caso de Daniel Vargas, que cursou tanto o LL.M. quanto o doutorado na instituição, isso significou a possibilidade de mirar um assunto complexo como o de desenvolvimento. “Todos os projetos de desenvolvimento bem-sucedidos no mundo, nos últimos cem anos, contaram com a ação decisiva do Estado na qualificação do seu povo ou na ampliação de oportunidades econômicas dentro e fora do país”, crava ele.

Esse tipo de debate não só permeia as aulas como segue para os papers publicados por alunos. Por exemplo, no paper que fez para concluir seu LL.M. na Universidade Harvard, Daniel falou sobre a Constituição brasileira.

Universidade Yale

Também localizada nos Estados Unidos, Yale é bastante conhecida pelo viés mais acadêmico da formação dos advogados. A Law School tem forte tradição e forma doutrinadores, também envolvidos em movimentos para mudança no Direito – entre eles, temáticas incluídas no grande leque do Direito Público.

As turmas na Law School tendem a ser reduzidas, de até 25 alunos, e reúnem estudantes de várias nacionalidades. Só existe um programa de LL.M., que condensa todos os estudantes, e pode ser adaptado livremente. Isso significa encarar créditos em temas como fundamentos de Direito Administrativo, ou mesmo temáticas que fogem um pouco do ambiente jurídico, como A Arte da Argumentação.

Entre as atividades disponíveis para que os estudantes se engajem, estão programas de advocacia pro bono com diferentes temáticas. Entre elas, se destacam ações práticas como a Supreme Court Advocacy Clinic, em que os alunos representam casos perante a Suprema Corte americana.

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