Pós-graduação em Direito no exterior: Qual a diferença entre LL.M. e mestrado?

A experiência internacional pode não parecer a opção mais atrativa a um profissional do Direito, à primeira vista. Afinal, se formando em um sistema jurídico determinado desde a graduação, qual é o sentido de se aventurar em outro? Olhando mais atentamente, porém, são vários os benefícios de uma pós-graduação em direito no exterior para a carreira de um operador do Direito.

Para os candidatos brasileiros, uma boa opção é o LL.M. (sigla que significa “legus magister”, ou em inglês “master in law”) – que funciona como uma especialização após a formação básica em Direito. Nos Estados Unidos, ela é feita na pós-graduação e, no Reino Unido, em uma graduação. Para os interessados, o master in law abre portas para uma carreira mais internacional, para um entendimento melhor em sistemas de Common Law e, também, para networking. “Também há uma exposição ao direito estadunidense, que ajuda muito quem tem clientes estrangeiros, acostumados a uma cultura diferente”, explica o brasileiro Claudio Rechden, que fez o curso em Georgetown e hoje trabalha no International Finance Corporation (IFC), braço de setor privado do Banco Mundial.

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Comparativamente com o “mestrado em direto” oferecido por universidades brasileiras, o LL.M. oferecido por universidades estadunidenses e europeias tem perfil e abordagem bastante diferentes.

Diferença entre LL.M. e o mestrado em Direito

“O LL.M. é uma atividade essencialmente coletiva, em que se discute em aula o que se estudou em casa”, explica o advogado Pythagoras Carvalho, que fez o LL.M. na Universidade de Chicago. “Já o mestrado é uma atividade individual. É você lendo, preparando um texto que vai ser criticado pelo professor, pela banca final e, com sorte, por um amigo seu que esteja disposto ajudar”. A opção de Pythagoras foi a de concluir, além do LL.M,  também um mestrado acadêmico no Brasil, em Filosofia do Direito, na Universidade de São Paulo.

O foco da pós-graduação em direito no exterior varia de acordo com a universidade escolhida, pois cada instituição de ensino tem um perfil e ganha destaque em determinadas áreas. Georgetown, nos Estados Unidos, por exemplo, já se consolidou como caminho para os interessados em Taxation Law (ou, em termos brasileiros, o Direito Tributário). “O candidato é quem deve fazer a lição de casa e saber o que quer no LL.M.”, resume Claudio.

Já em Yale, por exemplo, a formação vai ser mais voltada para o acadêmico, “para quem deseja fazer um doutorado depois, ser professor”, exemplifica Claudio. O meio mais certeiro de descobrir se o LL.M. é interessante, portanto, é pesquisar sobre o perfil das universidades e ter em mente quais suas expectativas futuras.

O LL.M. vale a pena? E quais são as alternativas de pós-graduação em Direito no exterior?

“O LL.M. está se tornando algo tão comum que, daqui a um tempo, quem não tiver vai ficar para trás”, opina Pythagoras, que hoje trabalha como associado-sênior da área empresarial no escritório Pinheiro Neto, em São Paulo. Em grandes escritórios, essa é uma tendência, em especial em segmentos como concorrencial, bancário e arbitragem internacional. “O LL.M. está caminhando para ser o que falar inglês era 15 anos atrás. Ainda que haja vários advogados excelentes que não o fizeram, é uma formação cada vez mais esperada pelo mercado”, explica o brasileiro.

Mesmo em áreas que pareçam menos ligadas a uma formação do tipo, como contencioso e penal, há boas alternativas caso o aluno procure por cursos que complementem sua formação. “O LL.M. é uma autorização para conseguir um número determinado de créditos, e não tem currículo mandatório. Assim, o aluno pode estudar desde crimes de colarinho branco até tecnologia”, detalha Claudio Rechden.

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Renata Maiorino, gerente de desenvolvimento humano do escritório Mattos Filho, explica que as áreas que mais concentram advogados com LL.M. nas empresas e escritórios de advocacia são também as mais comuns nas instituições de ensino estrangeiras. Em geral, áreas como concorrencial, societário e mercado de capitais têm maior procura e muitos cursos disponíveis.

Mas se o advogado não consegue pausar a carreira, ou mesmo arcar com os custos de um curso dessa duração, há outras opções de pós-graduação em direito no exterior. Os cursos de curta duração, muitas vezes realizados no verão (o período de junho a agosto, em universidades americanas e europeias), condensam a experiência no exterior no pouco tempo disponível. “Dependendo da área, um curso mais curto pode ser muito proveitoso. O importante é ver o quanto essa experiência se converteu em algo positivo para o candidato”, destaca Renata, do Mattos Filho.