O que é o visto CPLP para Portugal? Estudantes têm direito?

No último mês de fevereiro, entrou em vigor, em Portugal, a portaria nº 97/2023, que alterou a Lei de Estrangeiros no país europeu. Na prática, a medida veio para desburocratizar a imigração por parte de quem vem da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre os quais está o Brasil.

O modelo de visto aprovado pelo texto (“título administrativo de residência”) – também chamado de “visto automático” – permite, portanto, que brasileiros obtenham autorização para se instalar em Portugal por um gasto menor do que teriam com outras modalidades de visto até então disponíveis.

Mas, desde a aprovação do visto automático, muitas dúvidas surgiram, tais como sobre quem pode se beneficiar e quais foram, de fato, as mudanças para estudantes. Neste post, vamos detalhar tudo isso!

O que é a CPLP

Primeiro, é importante explicar que a Confederação existe desde 1996 para fortalecer laços de amizade e cooperação entre as nações que têm o português como língua oficial. A ideia é que haja apoio mútuo para os setores social, cultural e econômico.

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A CPLP é formada pelos seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. 

O que mudou com o visto automático da CPLP?

A diminuição de gastos e o tempo maior para conseguir se estabelecer em Portugal foram as principais mudanças da modalidade de visto automática. Outros modelos de imigração têm altas taxas. Segundo uma reportagem recente do portal UOL, as modalidades de visto para trabalho, procurar emprego e de nomadismo digital custam mais de R$ 600. Para esta última, por exemplo, também é necessário comprovar renda mínima mensal de R$ 17 mil. A autorização da CPLP, no entanto, custa 15 euros (o equivalente a cerca de R$ 82 na cotação atual). 

Como obter a autorização de residência para estudantes em Portugal

Com relação ao tempo de estada, com a autorização, os brasileiros podem permanecer no país por 90 dias, prorrogáveis por mais 90. Contudo, uma mudança que tem gerado insatisfação por parte de muitos é que, agora, as viagens como turista não são mais permitidas pelo Espaço Schengen, uma área que abrange 27 países europeus. Isso significa que quem mora em Portugal há mais tempo em relação ao período permitido por este visto e resolve viajar para a Espanha, por exemplo, pode ser barrado pelas autoridades espanholas.

Quem pode solicitar a autorização CPLP

Qualquer pessoa que tenha cidadania de um país membro da Confederação pode pedir a autorização de residência caso esteja em processo de manifestação de interesse. É o caso, por exemplo, de pessoas que deram entrada no processo junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) de Portugal e aguarda entrevista do visto.

A lista completa de documentos relacionados à autorização pode ser encontrada nesta página.

Como fica o visto de estudos com as novas regras

Com a mudança em relação à lei de estrangeiros, houve, também, uma flexibilização das regras para estudantes de ensino superior, que, agora, não precisam mais passar pela aprovação prévia do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) se tiverem sido aprovados para estudar em uma universidade portuguesa. Na prática, isso significa que a concessão de visto estudantil ficou mais fácil nestes casos.

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Quem foi aprovado para estudar em Portugal também não precisa mais apresentar documentos que comprovem meios de subsistência, que pode ser substituído por um Termo de Responsabilidade emitido por um cidadão português ou estrangeiro residente no país europeu (que garanta a subsistência do estudante).

A apresentação do seguro-saúde também deixou de ser obrigatória, assim como a cópia da passagem de volta ao Brasil.